Objeto para Apreciação
Texto do Objeto P/Apreciação:
EMENDA MODIFICATIVA N° 1
AUTOR: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Redija-se da seguinte forma o art. 3° do projeto em epígrafe:
“Art. 3° O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a inscrição deste tombamento no Livro de Tombos dos Bens Culturais do Município, tal como consta no RGI (Registro Geral de Imóveis) e nos livros de Saberes e Lugares no prazo máximo de trinta dias, após a publicação desta Lei”.
Sala da Comissão, 9 de dezembro de 2013.
Vereador Jorge Braz
Presidente
Vereador Jimmy Pereira Vereador Marcelo Queiroz
Vice-Presidente Vogal
Informações Básicas
Código
20130300451
Protocolo
005413
Autor
VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
08/29/2013
Despacho
08/30/2013
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
12/19/2013
Objeto de Apreciação
Emenda
Nº Objeto
1
Data Sessão
12/09/2013
Tipo de Objeto
Modificativa
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data da Publicação
12/19/2013
Pág. do DCM da Publicação
14
Observações:
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