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Da Comissão de Direitos dos Animais ao Projeto de Lei nº 556/2013, que “Proíbe o uso ou comercialização de coleira de choque em cães no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.”.

Autor: Vereador Rafael Aloisio Freitas


Relator: Vereador Dr. João Ricardo

(FAVORÁVEL)


I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 556/2013, que “Proíbe o uso ou comercialização de coleira de choque em cães no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”.


II – VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei nº 556/2013, no que se refere à matéria de competência desta Comissão, mostra a preocupação do Autor em preservar o direito dos animais quanto à vida e os maus tratos. O nosso parecer é FAVORÁVEL.


Sala de Comissão, 07 de abril de 2014.




Vereador Dr. João Ricardo
Relator

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Direito dos Animais, em reunião no dia 07 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, Vereador Dr. João Ricardo, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 556/2013, de autoria do Vereador Rafael Aloisio Freitas.



Sala de Comissão, 07 de abril 2014.



Vereador Dr. João Ricardo
Presidente





Vereador Marcelo Piuí Vereador Tio Carlos
Vice- Presidente Vogal

Prazo alterado por período de recesso entre 17/12/2013 e 25/02/2014

Data de Início Prazo

03/24/2014

Data de Fim Prazo

04/07/2014

Comissão	Comissão dos Direitos dos Animais	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição	04/02/2014

Relator

VEREADOR DR.JOÃO RICARDO

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	04/07/2014
Data da Sessão

Data Public. Parecer	04/16/2014	Pág. do DCM da Publicação	12/13
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução	04/11/2014

Subscreveram o Parecer

Ata

1/10

T. Reunião

Publicação da Ata

Pág. do DCM da Publicação

Observações:

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