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Distribuição

Ementa da Proposição

ALTERA A LEI 5.026/2009 PARA INCLUIR INCISO VI AO ART. 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Verbal - Em Plenário


Informações Básicas
Código20110301238Protocolo076895
AutorVEREADOR PAULO PINHEIRORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada12/06/2011Despacho12/06/2011

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 03/05/2012Data de Fim Prazo 03/19/2012

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR JORGE BRAZ

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário Data da Reunião
Data da Sessão 04/03/2013

Data Public. Parecer 04/10/2013Pág. do DCM da Publicação 20/21
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:

ENCAMINHADO EM 05/03/2012 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 28/12/2012.

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