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Distribuição
Ementa da Proposição
ALTERA A LEI 5.026/2009 PARA INCLUIR INCISO VI AO ART. 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Verbal - Em Plenário
Informações Básicas
Código
20110301238
Protocolo
076895
Autor
VEREADOR PAULO PINHEIRO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
12/06/2011
Despacho
12/06/2011
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
03/05/2012
Data de Fim Prazo
03/19/2012
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR JORGE BRAZ
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
Data da Sessão
04/03/2013
Data Public. Parecer
04/10/2013
Pág. do DCM da Publicação
20/21
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
1/10
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
ENCAMINHADO EM 05/03/2012 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 28/12/2012.
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