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Da COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA ao Projeto de Lei nº 1817/2008, que “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ASSENTOS ADEQUADOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, GESTANTES, LACTANTES, PESSOA COM CRIANÇA DE COLO, IDOSAS E OBESAS NAS SALAS DE CINEMA, DE TEATROS, DE CULTURA E CASAS DE ESPETÁCULOS E SHOWS ARTÍSTICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTOR: Vereador DR. JAIRINHO
RELATOR: Vereador DR. GILBERTO(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 1817/2008, que dispõe sobre a destinação de assentos adequados para pessoas portadoras de necessidades especiais, gestantes, lactantes, pessoa com criança de colo, idosas e obesas nas salas de cinema, de teatros, de cultura e casas de espetáculos e shows artísticos do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências de autoria do Senhor Vereador Dr. Jairinho.
II – VOTO DO RELATOR
Trata-se de projeto que visa proporcionar uma melhor qualidade de vida, e melhor acolhimento ao grupo a que se destina. Assim sendo, em razão de seu notável interesse público social, emitimos parecer FAVORÁVEL ao presente projeto.
Sala da Comissão, 21 de outubro de 2009.
Vereador DR. GILBERTO
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, em reunião realizada no dia 21 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, Vereador Dr. Gilberto, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1817/2008, de autoria do Senhor Vereador Dr. Jairinho.
Sala da Comissão, 21 de outubro de 2009.
Vereador BENCARDINO
Presidente
Vereador DR. GILBERTO
Vice-Presidente-Relator TEXTO DIGITALIZADO