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Distribuição

Ementa da Proposição

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL PARA FINANCIAMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PARECER


Da COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO ao Projeto de Lei n° 604/2005, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL PARA FINANCIAMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTOR: Vereador DR. JAIRINHO

RELATORA: Vereadora TERESA BERGHER

(FAVORÁVEL)


I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei n° 604/2005, de autoria do nobre Vereador Dr. Jairinho, que tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal para financiamento de projetos esportivos e dá outras providências.

II - VOTO DO RELATOR


Louvável a iniciativa do nobre autor da Proposta, que contribuirá, indubitavelmente, para a inclusão social. Isto posto, nosso voto é FAVORÁVEL ao Projeto em análise.


Sala da Comissão, 24 de abril de 2006.


Vereadora TERESA BERGHER

Relatora

III – CONCLUSÃO


A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada em 24 de abril de 2006, aprovou o parecer da Relatora, Vereadora Teresa Bergher, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 604/2005, de autoria do nobre Vereador Dr. Jairinho.


Sala da Comissão, 24 de abril de 2006.


Vereadora TERESA BERGHER

Presidente-Relatora

Vereador JORGINHO DA S.O.S

Vice-Presidente



Informações Básicas
Código20050300604Protocolo
AutorDr. JairinhoRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada10/26/2005Despacho10/26/2005

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 11/28/2005Data de Fim Prazo 12/12/2005

ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição03/23/2006
RelatorTERESA BERGHER

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 04/24/2006
Data da Sessão

Data Public. Parecer 04/26/2006Pág. do DCM da Publicação 60
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:


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