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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS AOS PACIENTES INTERNADOS OU SUBMETIDOS A PROCEDIMENTOS EM ESTABELECIMENTOS DA REDE PRIVADA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PARECER

Da COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR ao Projeto de Lei nº 258/2005, que “DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS AOS PACIENTES INTERNADOS OU SUBMETIDOS A PROCEDIMENTOS EM ESTABELECIMENTOS DA REDE PRIVADA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTOR: Vereador DR. JAIRINHO
RELATOR: Vereador DINONISIO LINS

(FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 258/2005, de autoria do Vereador Dr. Jairinho, que “DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS AOS PACIENTES INTERNADOS OU SUBMETIDOS A PROCEDIMENTOS EM ESTABELECIMENTOS DA REDE PRIVADA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
II – VOTO DO RELATOR

A proposta revela preocupação com o comprometimento com questões de saúde, protegendo o paciente, considerando-o consumidor. O projeto tem fins profícuos de uma melhor qualidade de serviço, dentre outras atividades que desenvolve. Pelo exposto, meu voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 258/2005.

Sala da Comissão, 29 de novembro de 2005.
Vereador DIONISIO LINS
Relator

III – CONCLUSÃO

A Comissão Municipal de Defesa do Consumidor, em reunião realizada em 29 de novembro de 2005, aprovou o parecer do Relator, Vereador Dionisio Lins, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 258/2005, de autoria do Vereador Dr. Jairinho.

Sala da Comissão, 29 de novembro de 2005.
Vereador DIONISIO LINS
Presidente-Relator
Vereador ALOÍSIO FREITAS
Vogal


Informações Básicas
Código20050300258Protocolo
AutorDr. JairinhoRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada05/11/2005Despacho05/11/2005

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 01/15/2010Data de Fim Prazo 01/29/2010

ComissãoComissão Municipal de Defesa do Consumidor Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição11/22/2005
RelatorDIONíSIO LINS

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 11/29/2005
Data da Sessão

Data Public. Parecer 12/28/2005Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:


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