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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS AOS PACIENTES INTERNADOS OU SUBMETIDOS A PROCEDIMENTOS EM ESTABELECIMENTOS DA REDE PRIVADA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PARECER

Da COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO ao Projeto de Lei nº 258/2005, que “DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS AOS PACIENTES INTERNADOS OU SUBMETIDOS A PROCEDIMENTOS EM ESTABELECIMENTOS DA REDE PRIVADA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTOR: Vereador DR. JAIRINHO
RELATOR: Vereador JORGE FELIPPE

(FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 258/2005, de autoria do Vereador Dr. Jairinho, que “DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS AOS PACIENTES INTERNADOS OU SUBMETIDOS A PROCEDIMENTOS EM ESTABELECIMENTOS DA REDE PRIVADA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
II – VOTO DO RELATOR

Tendo em vista, que tal projeto, visa uma melhoria no sistema de saúde, com um maior controle dos usuários do sistema privado de saúde, sobre seus gastos. Nosso voto é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 17 de outubro de 2005.
Vereador JORGE FELIPPE
Relator

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada em 17 de outubro de 2005, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jorge Felippe, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 258/2005, de autoria do Vereador Dr. Jairinho.

Sala da Comissão, 17 de outubro de 2005.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente-Relator
Vereadora TERESA BERGHER
Vice-Presidente


Informações Básicas
Código20050300258Protocolo
AutorDr. JairinhoRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada05/11/2005Despacho05/11/2005

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 01/15/2010Data de Fim Prazo 01/29/2010

ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição09/19/2005
RelatorJORGE FELIPPE

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 10/17/2005
Data da Sessão

Data Public. Parecer 10/25/2005Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:


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