M-PVTR/nº 35 Em 1º de abril de 2020.
Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.724, de 1º de abril de 2020, oriunda do Projeto de Lei nº 1509, de 2019, de autoria da Senhora Vereadora Teresa Bergher e das Comissões de Justiça e Redação, Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Educação, Cultura e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que “Concede isenção a imóveis pertencentes à Academia Brasileira de Letras, nos casos que menciona”.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro