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Das Comissões de Justiça e Redação e de Educação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2017, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO SENADOR ROMÁRIO DE SOUZA FARIA”.

Autor:Vereador Marcello Siciliano

Relator: Vereador Dr. Jairinho

(PELA REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2017, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO SENADOR ROMÁRIO DE SOUZA FARIA” de autoria do Senhor Vereador Marcello Siciliano.

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno, bem como ao que determina a Lei Complementar n° 48/2000.

No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I; 45, XIII; 67, V e 76, IX todos da Lei Orgânica do Município.

Quanto ao mérito a proposição visa homenagear este cidadão carioca, jogador de futebol, Campeão Mundial, que em 2009 iniciou sua carreira política sempre em defesa do esporte.

Pelo todo exposto, opino pela REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORAVEL.

III – CONCLUSÂO

As Comissões de Justiça e Redação e de Educação, em reunião realizada no dia 08 de maio de 2017, aprovaram o voto do Relator, Vereador Dr. Jairinho , pela REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2017 de autoria do Senhor Vereador Marcello Siciliano.