Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 42 Em 27 de março de 2018. Senhor Prefeito, Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.330, de 27 de março de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 258 de 2005, de autoria do Senhor Vereador Dr. Jairinho, que “Dispõe sobre a prestação de contas aos pacientes internados ou submetidos a procedimentos em estabelecimentos da rede privada de saúde do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20050300258 Protocolo
AutorVEREADOR DR.JAIRINHO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 05/11/2005Despacho 05/11/2005

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação03/27/2018 Número do Ofício42/2018
Data do Ofício03/27/2018

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação03/27/2018
Pág. do DCM da Publicação Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6330/2018Data Lei03/27/2018


Observações:


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