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Da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura ao Projeto de Lei nº 427/2017 que “DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE AO TURISMO SEXUAL, O ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor do Projeto: Vereador Jones Moura
Relator: Vereador JAIR DA MENDES GOMES

(FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 427/2017, de autoria do Vereador Jones Moura, que ”Dispõe sobre Política Pública de Combate ao Turismo Sexual, o Abuso e à Exploração Sexual no Âmbito do Município do Rio de Janeiro, e Dá Outras Providências”.

II – VOTO DO RELATOR

O presente Projeto de Lei tem o nobre objetivo de combater o turismo sexual em nossa cidade, punindo estabelecimentos que incentivem essa prática e que alimentam outros fatores negativos para a município como comércio de produtos e serviços também ilegais. A Cidade do Rio de Janeiro é famosa mundialmente por suas atrações históricas, naturais, culturais e com amplas opções de museus, teatros e casas de espetáculo, fomentando o verdadeiro turismo que ajuda a gerar riquezas, empregos e renda para a população. Ante o exposto e face à relevância da matéria, meu voto é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 16 de abril de 2018.


Vereador JAIR DA MENDES GOMES
Relator

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, reunida em 16 de abril de 2018, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jair da Mendes Gomes, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 427/2017, de autoria do Vereador Jones Moura.

Sala da Comissão, 16 de abril de 2018.


Vereador JAIR DA MENDES GOMES
Presidente

Vereador VAL CEASA Vereador LEANDRO LYRA

Vice-Presidente Vogal

Prazo alterado por período de recesso entre 27/12/2017 e 14/02/2018

Data de Início Prazo

04/11/2018

Data de Fim Prazo

04/25/2018

Comissão	Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição	04/12/2018

Relator

VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	04/16/2018
Data da Sessão

Data Public. Parecer	04/19/2018	Pág. do DCM da Publicação	21
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução	04/18/2018

Subscreveram o Parecer

VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR VAL CEASA, VEREADOR LEANDRO LYRA

Ata

QUINTA REUNIÃO

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

04/20/2018

Pág. do DCM da Publicação

28

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