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Distribuição

Ementa da Proposição

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DE CARDÁPIO
INFANTIL NOS RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 957/2018 que “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DE CARDÁPIO INFANTIL NOS RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.

Autora: Vereadora Teresa Bergher
Relator: Vereador Junior da Lucinha
I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 957/2018, que “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DE CARDÁPIO INFANTIL NOS RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”, de autoria da Vereadora Teresa Bergher.

II – VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei atende ao interesse da Administração Pública, e o nosso Voto é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 22 de outubro de 2018.


Vereador Junior da Lucinha
Relator





III – CONCLUSÃO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 22 de outubro de 2018, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Junior da Lucinha, ao Projeto de Lei nº 957/2018, de autoria da Vereadora Teresa Bergher.

Sala da Comissão, 22 de outubro de 2018.


Vereador Junior da Lucinha
Presidente


Vereador Fernando William
Vice-Presidente








Informações Básicas
Código20180300957Protocolo004209
AutorVEREADORA TERESA BERGHERRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada09/04/2018Despacho09/04/2018

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 10/05/2018Data de Fim Prazo 10/19/2018

ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição10/08/2018
RelatorVEREADOR JUNIOR DA LUCINHA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 10/22/2018
Data da Sessão

Data Public. Parecer 12/14/2018Pág. do DCM da Publicação 52
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata 14ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 01/17/2019Pág. do DCM da Publicação 08


Observações:


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