Decreta

Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º Inclui alíneas no inciso I do art. 2º da Lei nº 6.315, de 5 de janeiro de 2018, com a seguinte redação:

“Art. 2º (...)

I – (...)

e) Professor Adjunto de Educação Infantil.

f) Agente de Educação Infantil." (NR)

Art. 2º Altera a redação dos incisos III, IV e V do art. 2º da Lei nº 6.315, de 2018, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º (...)

(...)

III - professores ocupantes do Cargo Comissionado de Diretor IV;

IV - professores ocupantes da Função Gratificada de Diretor Adjunto;

V - professores ocupantes da Função Gratificada de Coordenador Pedagógico; ” (NR)

Art. 3º Revoga o inciso II do art. 2º da Lei nº 6.315, de 2018.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.