Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

344

outubro

2019

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1317, de 2019, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR ITALO CIBA, que INCLUI O DIA DO REPRESENTANTE COMERCIAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Excelentíssimo Senhor

MARCELO CRIVELLA

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1317/2019

INCLUI O DIA DO REPRESENTANTE COMERCIAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010

Autor(es): VEREADOR ITALO CIBA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, no § 10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Representante Comercial a ser comemorado anualmente no dia 1º de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 9 de outubro de 2019.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Informações Básicas

Código	20190301317	Protocolo	002712
Autor	VEREADOR ITALO CIBA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/21/2019

Despacho

05/21/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	10/09/2019	Data do Recibo	10/09/2019
Prazo Final	10/30/2019	Data do Retorno	10/30/2019

Observações:

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