Ofício
Texto do Ofício
OFÍCIO GP nº 63/CMRJ Em 6 de junho de 2017.
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei Complementar nº 160, de 2016, de autoria do Poder Executivo, que
“Permite a transformação de uso da edificação situada à Avenida Rui Barbosa, nº 170, no Flamengo”
, cuja segunda via restituo-lhe com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
MARCELO CRIVELLA
Informações Básicas
Código
20160200160
Protocolo
Autor
PODER EXECUTIVO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
04/28/2016
Despacho
04/29/2016
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
06/06/2017
Número do Ofício
063
Data do Ofício
06/06/2017
Procedência
Poder Executivo
Destino
CMRJ
Finalidade
Comunicar Sanção
Data da Publicação
06/07/2017
Pág. do DCM da Publicação
4
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
Complementar n° 171
Data Lei
06/06/2017
Observações:
Publicado no DORio de 7/6/2017, pág. 3
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