PROJETO DE LEI Nº 741/2018
Autor(es): VEREADOR WILLIAN COELHO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Ademílson Cruz de Oliveira (1969/2001) a uma praça inominada, localizada pela confluência das Ruas Dois e Paçuaré, no bairro de Paciência.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 20 de março de 2018.


Vereador Willian Coelho



JUSTIFICATIVA

O presente projeto de lei visa a atender a demandas recorrentes dos moradores da Comunidade no Bairro de Paciência, no sentido de que o Poder Público Municipal reconheça como logradouro público e, consequentemente, possa promover a melhoria e a conservação da praça, que terá como objetivo reunir moradores em busca de lazer, atividade física e desportiva, além de saudável convívio social. Em pesquisa feita no local, mostrou ainda que a maioria absoluta dos moradores, foram favoráveis ao nome Praça Ademílson Cruz de Oliveira, para o referido logradouro, razão pela qual pleiteio a aprovação deste projeto.

Legislação Citada

LEI Nº 20, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977
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Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código 20180300741Autor VEREADOR WILLIAN COELHO
Protocolo 001083Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 03/20/2018Despacho 03/22/2018
Publicação 03/27/2018Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 6 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 22/03/2018
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº123/201804/11/2018
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20180300741 => VEREADOR WILLIAN COELHO => Deferido06/08/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180300741 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade06/21/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180300741 => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR ROCAL => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário11/28/2018
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Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20180300741 => Proposição 741/2018 => Encerrada11/28/2018
Acceptable Icon Votação => 20180300741 => Proposição 741/2018 => Aprovado (a) (s)11/28/2018
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20180300741 => Proposição 741/2018 => Encerrada11/29/2018
Acceptable Icon Votação => 20180300741 => Proposição 741/2018 => Aprovado (a) (s)11/29/2018
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/06/2018Vereador Willian Coelho
Green right arrow Icon Resultado Final => 20180300741 => Lei 644001/03/2019
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20180300741 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 01/03/2019
Blue right arrow Icon Arquivo => 2018030074101/03/2019






   
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