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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 1356-A/2015
EMENTA:
| TOMBA POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, O RIO CARIOCA. |
Autor(es): VEREADOR LEONEL BRIZOLA
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
 Texto da Redação (clique aqui)
Art 1º Fica tombado, por interesse histórico e cultural, o rio Carioca.
Art 2º Em decorrência do tombamento efetuado por esta Lei fica o Poder Executivo obrigado a elaborar um plano de revitalização do rio Carioca.
Art. 3º O Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro inscreverá o rio Carioca no Livro de Tombos dos Bens Culturais do Município do Rio de Janeiro, no prazo de dez dias contados da publicação desta Lei e estabelecerá os atos necessários a execução do plano de revitalização do rio.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 15 de outubro de 2018.
Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente
Vereador Dr. Jairinho Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente Vogal Interino
Informações Básicas
| Código | 20150301356 | Protocolo | 004252 |
| Autor | VEREADOR LEONEL BRIZOLA | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 06/23/2015 | Despacho | 06/24/2015 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 10/15/2018 | Data de Fim de Prazo | 10/20/2018 |
| Data de Reunião | 10/15/2018 | Data da Publ. | 10/19/2018 |
| Pág. do DCM da Publicação | 40 |
| Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | |
| T. Reunião | | Data da Publ. | |
Observações:
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