Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 343/2017, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS DE INFORMAR À DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS NOS ANIMAIS POR ELES ATENDIDOS”.
Autor: Vereador Dr. Gilberto
Relator: Vereador RENATO MOURA
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 343/2017, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS DE INFORMAR À DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS NOS ANIMAIS POR ELES ATENDIDOS”, de autoria do Senhor Vereador Dr. Gilberto.
II – VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei atende ao interesse da Administração Pública, e o nosso Voto é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 16 de outubro de 2017.
Vereador Renato Moura
Relator
III – CONCLUSÂO
A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 16 de outubro de 2017, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Renato Moura, ao Projeto de Lei nº 343/2017, de autoria do Senhor Vereador Dr. Gilberto.
Sala da Comissão, 16 de outubro de 2017.
Vereador Renato Moura
Presidente
Vereador Júnior da Lucinha Vereador Fernando William
Vice-Presidente Vogal