Tramitação de Ofício para o Poder Executivo

Ofício

Texto do Ofício

M-PST/nº 298 Em 3 de setembro de 2019.

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 6.632, de 3 de setembro de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 531, de 2017, de autoria da Senhora Vereadora Luciana Novaes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade nos equipamentos do Município de intérprete de LIBRAS e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código 20170300531 Protocolo 004157

Autor VEREADORA LUCIANA NOVAES Regime de Tramitação Ordinária

Datas

Entrada 11/01/2017 Despacho 11/01/2017

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação 09/04/2019 Número do Ofício 298/2019

Data do Ofício 09/03/2019

Procedência CMRJ Destino Poder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação 09/04/2019

Pág. do DCM da Publicação 3 Prorrogação a partir de

Prazo Final

Lei Número 6632 Data Lei 09/03/2019

Observações:

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Código	20170300531	Protocolo	004157
Autor	VEREADORA LUCIANA NOVAES	Regime de Tramitação	Ordinária

Data de Criação	09/04/2019	Número do Ofício	298/2019
Data do Ofício	09/03/2019

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	09/04/2019
Pág. do DCM da Publicação	3	Prorrogação a partir de
Prazo Final