Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1943/2020

EMENTA

DO PROJETO

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 0171

EMENTA :

Emenda ao texto do PL nº 1943/2020

Autor(es): VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO

Texto da Emenda

Emenda Aditiva nº 171 de 07/12/2020 às 17:07:10

Autor

Vereador Dr. Carlos Eduardo

Ementa

Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde

Texto

Acrescente-se novo artigo ao capítulo IV com a seguinte redação: "O Poder Executivo buscará implementar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde no exercício de 2021"

Justificativa

A presente emenda tem por objetivo reafirmar o compromisso da Prefeitura de implementar o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Saúde no exercício de 2021, buscando valorizar o servidor da saúde, ao incluir no orçamento uma abertura para que se implemente o plano de carreira e para que se realize uma equiparação salarial desses servidores, de modo a manter os profissionais de excelência dedicados ao serviço público de saúde.

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

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Informações Básicas :

Código do Projeto

20200301943

Autor do Projeto

PODER EXECUTIVO

Protocolo		Regime de Tramitação	Especial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária
Mensagem	182/2020

Outras Informações:

Protocolo		Autor	VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
Nº da Emenda	0171	Tipo	Emenda ao Texto
Mensagem	182/2020
Entrada	12/07/2020	Despacho	12/08/2020
Publicação	12/09/2020	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	25 suplemento	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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