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Distribuição

Ementa da Proposição

INSTITUI A AÇÃO RONDA MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Rio de Janeiro, 14 de Março de2019




OFÍCIO CJR Nº 18/2019


Senhor Presidente,

Sirvo-me do presente, para com fulcro no Precedente Regimental n° 27/2005, item 1, solicitar o apensamento do Projeto de Lei n°11492019, de autoria do Senhor Vereador Dr. Gilberto, ao Projeto de Lei Complementar n°60/2018, de autoria do Senhor Vereador Jones Moura ,tendo em vista que o mesmo versa sobre assunto similar ao projeto mais antigo em tramitação.
Certo de vossa atenção, antecipadamente agradeço e apresento protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,




Vereador Thiago K. Ribeiro

Presidente

Excelentíssimo Senhor
Vereador Jorge Felippe
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.


Informações Básicas
Código20190301149Protocolo002530
AutorVEREADOR DR. GILBERTORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada02/20/2019Despacho02/22/2019

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 03/14/2019Data de Fim Prazo 03/28/2019

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição03/14/2019


Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Anexação Data da Reunião
Data da Sessão

Data Public. Parecer 03/27/2019Pág. do DCM da Publicação 21
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 03/21/2019

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:

DEVOLVIDO COM O OFÍCIO CJR 18/2019-PARA APENSAMENTO AO PLC 60/2018. À SGMD EM 22/03/2019.PROCEDA-SE DCM DE 27/03/2019(P.21).

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