Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 75 Em 27 de março de 2019.

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.506, de 26 de março de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 837, de 2018, de autoria da Senhora Vereadora Teresa Bergher, que “Institui o Portal da Transparência social no âmbito do Município do Rio de Janeiro”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente


Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20180300837 Protocolo002450
AutorVEREADORA TERESA BERGHER Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 05/16/2018Despacho 05/18/2018

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação03/27/2019 Número do Ofício75
Data do Ofício03/27/2019

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação03/27/2019
Pág. do DCM da Publicação5/6 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6506Data Lei03/26/2019


Observações:


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