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| ALTERA O ART. 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO |
| ALTERA O ART. 1º DO PELOM Nº 22/2018 |
| ALTERA O ART. 1º do PELOM nº 22/2018 |
"Art. 1º (...)
Art. 33.(...)
§ 2º Não se aplica a limitação de decibéis do parágrado anterior, quando a utilização de fogos de artifício for em eventos com a colaboração do poder público e a utilização se der a partir do mar." (NR)
(...)
Vereador LUIZ CARLOS RAMOS FILHO
PODEMOS
Vereador ALEXANDRE ISQUIERDO
DEM
Vereador PROFESSOR ADALMIR
PSDB
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DR. JAIRINHO
Vice-Presidente
DR. JOÃO RICARDO
Vogal
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
INALDO SILVA
Vice-Presidente
FERNANDO WILLIAM
Vogal
COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
LUIZ CARLOS RAMOS FILHO
Presidente
| 20180100022 | Autor do Projeto | VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO |
| 002969 | Regime de Tramitação | Ordinária |
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| Nº da Emenda | 2 | Autor da Emenda | VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE TURISMO |
| Protocolo | 006193 |  | |
| Protocolo | 006555 | Autor | VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE TURISMO, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO |
| Nº da Subemenda | 1 a Emenda de nº 2 | Tipo | Subemenda Aditiva |
| Mensagem | |||
| Entrada | 09/24/2019 | Despacho | 09/24/2019 |
| 09/25/2019 |
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| Pág. do DCM da Publicação | 5/6 | Pág. do DCM da Republicação | |
| Data da Sessão | 09/24/2019 | Motivo da Republicação | |
| Subemenda de Parecer? | Não | ||
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:A imprimir
