Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 74/2017

Autor(es) : VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO

Emenda Nº 1

Autor(es): COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Texto da Emenda

Modifica o paragrafo único do art. 2º do Projeto de Lei nº 74/2017 que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 2º (...)

Parágrafo único. A Farmácia Veterinária Popular Municipal, destina-se a fornecer medicamentos aos animais em guarda ou tutela de pessoas de baixa renda, Organizações Não-Governamentais - ONGs e Associações registradas neste Município, que tenham entre suas finalidades estatutárias a proteção animal, bem como, aos protetores independentes de animais, desde que devidamente cadastrados no Município."

Plenário Teotônio Villela, 23 de maio de 2018.


COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador Dr. Jairinho
Vice-Presidente

Vereador Inaldo Silva
Vogal Interino

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador Junior da Lucinha Vereador Fernando William
Presidente Vice-presidente

Vereador Inaldo Silva
Vogal




COMISSÃO DE DIREITOS DOS ANIMAIS


Luiz Carlos Ramos Filho
Presidente


Vice-Presidente

Átila Alexandre Nunes
Vogal Interino




COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

Rafael Aloísio Freitas

Presidente


Átila Alexandre Nunes
Vice-Presidente Interino




COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDUSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA

Jair da Mendes Gomes
Presidente

Val Ceasa
Vice-Presidente

Leandro Lyra
Vogal

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Rosa Fernandes
Presidente


Rafael Aloísio Freitas
Vogal


Com o apoio dos Senhores
VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR TIÃOZINHO DO JACARÉ, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR WELINGTON DIAS

JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20170300074 Autor do Projeto VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO
    Protocolo
 006786 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo 002672 Autor COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Nº da Emenda 1 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 05/29/2018 Despacho 05/29/2018
    Publicação
 05/30/2018
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 28/29 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 05/29/2018 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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