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PROJETO DE LEI1415/2019
Dá o nome de Praça Fernão de Magalhães (navegador português - 1480/1521) a uma praça inominada localizada no Município

Autor(es): VEREADORA TERESA BERGHER


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Fernão de Magalhães (navegador português - 1480/1521) a uma praça inominada localizada no Município.

Art. 2° Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2019.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Informações Básicas
Código20190301415 Protocolo004788
AutorVEREADORA TERESA BERGHER Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada08/07/2019 Despacho 08/08/2019

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/26/2019 Data do Recibo09/26/2019
Prazo Final10/16/2019 Data do Retorno10/08/2019


Observações:


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