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Texto Parecer (clique aqui)
Parecer da Comissões de Educação ao Projeto de Lei n° 590/2017 (Mensagem n° 53), que “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.335, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Autor: Poder Executivo

Relator: Vereador Paulo Messina

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre Projeto de Lei n° 590/2017 (Mensagem n° 53), que “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.335, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo.

II – VOTO DO RELATOR

A proposição tem por escopo propiciar a isonomia de acordo com os ditames do art. 179, § 1° da Lei Orgânica do Município combinado com a Lei n° 5620/2013.

Pelo todo exposto, opino no MÉRITO FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 18 de dezembro de 2017.

Vereador Paulo Messina

Relator

III – CONCLUSÂO

A Comissão de: Educação em reunião realizada no dia 18 de dezembro de 2017, aprovaram o voto do Relator, Vereador Messina,, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 590/2017 ( Mensagem n° 53/2017) de autoria do Poder Executivo.

Sala da Comissão, 18 de dezembro de 2017.