EMENTA:

SOLICITA A SUSPENSÃO DE TRAMITAÇÃO DO PLC 174/2020 (MENSG. Nº 168/2020), E DEMAIS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS QUE VISAM ALTERAR O ORDENAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO

Petição PLC 174-2020.pdf

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir Imprima-se. Preliminarmente, sobre o assunto, vale lembrar que foi realizada audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Urbanos para debate sobre o PLC 174/2020, realizada no dia de ontem, 25 de maio, em cumprimento à orientação do princípio de gestão democrática da Cidade previsto na Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001 ( Estatuto da Cidade ). Por oportuno, encaminhe-se o presente documento às Comissões de Assuntos Urbanos e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira Financeira para se manifestarem sobre o expediente em tela , mormente se são necessárias aquelas informações ao Chefe do Poder Executivo para a emissão de seus respectivos pareceres ao PLC 174/2020, nos termos do art. 102 do Regimento Interno. Em 26/05/2020 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº .

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº .

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20201101166 COMUNICA VETO TOTAL DO PL Nº 1794/2020 => 20201101166 05/28/2020 Poder Executivo SOLICITA A SUSPENSÃO DE TRAMITAÇÃO DO PLC 174/2020 (MENSG. Nº 168/2020), E DEMAIS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS QUE VISAM ALTERAR O ORDENAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO => 20201101166 05/28/2020 Amaf - Associação De Moradores E Amigos Da Freguesia; Amajb - Associação De Moradores E Amigos Do Jardim Botânico E Amasco - Associação De Moradores E Amigos De São Conrado