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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE USO DE ÁREA PÚBLICA - TUAP, EM DECORRÊNCIA DO SURTO DE CORONAVÍRUS – COVID-19 NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Informações Básicas
Código20200301714Protocolo
AutorVEREADOR REIMONT, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASRegime de TramitaçãoEspecial em Regime de Urgência
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada03/22/2020Despacho03/22/2020

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 04/24/2020Data de Fim Prazo 04/27/2020

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoBloco de Emendas
Nº Objeto5 e 6Data da Distribuição
RelatorVEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário Virtual Data da Reunião
Data da Sessão 04/22/2020

Data Public. Parecer 04/27/2020Pág. do DCM da Publicação 26
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


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