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Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE USO DE ÁREA PÚBLICA - TUAP, EM DECORRÊNCIA DO SURTO DE CORONAVÍRUS – COVID-19 NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Informações Básicas
Código
20200301714
Protocolo
Autor
VEREADOR REIMONT, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Urgência
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
03/22/2020
Despacho
03/22/2020
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
04/24/2020
Data de Fim Prazo
04/27/2020
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Bloco de Emendas
Nº Objeto
5 e 6
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário Virtual
Data da Reunião
Data da Sessão
04/22/2020
Data Public. Parecer
04/27/2020
Pág. do DCM da Publicação
26
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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