Da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº 114/2017, que “dispõe sobre a criação do programa Disque Solidariedade e dá outras providências ”.
Autor : Vereador Professor Adalmir
Relatora: Vereadora Rosa Fernandes
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 114/2017 cria o programa “Disque Solidariedade” objetivando arrecadar doações de bens móveis, tais como eletrodomésticos, roupas e utensílios diversos, que serão destinados às famílias carentes residentes no município. O projeto de lei determina que o material doado fique sob a guarda da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
II – VOTO DO RELATOR
O projeto de lei em análise não terá repercussões significativas nas despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, pois os gastos com a criação do programa “Disque Solidariedade” estão no rol das despesas ordinárias da referida secretaria.
Face ao exposto, nosso voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 114/2017.
Sala da Comissão, 28 de agosto de 2017.
Vereadora Rosa Fernandes
Relatora
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, reunida em 28 de agosto de 2017, aprovou o voto da Relatora, Vereadora Rosa Fernandes, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 114/2017, de autoria do Vereador Professor Adalmir.
Sala da Comissão, 28 de agosto de 2017.
Vereadora Rosa Fernandes
Presidente
Vereador Otoni de Paula
Vice-Presidente
Vereador Rafael Aloísio Freitas
Vogal