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Das Comissões de Justiça e Redação e de Educação, ao Projeto de Resolução nº23/2019, que “DÁ O NOME DE SALA LUIZ FERNANDO PETRA LOPES DE CARVALHO À SALA DA DIRETORIA DE PROCESSAMENTO LEGISLATIVO LOCALIZADA NO SEGUNDO ANDAR DO PRÉDIO ANEXO AO PALÁCIO PEDRO ERNESTO”.

Autor: Vereador Petra

Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro

(PELA REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Resolução nº23/2019, que “DÁ O NOME DE SALA LUIZ FERNANDO PETRA LOPES DE CARVALHO À SALA DA DIRETORIA DE PROCESSAMENTO LEGISLATIVO LOCALIZADA NO SEGUNDO ANDAR DO PRÉDIO ANEXO AO PALÁCIO PEDRO ERNESTO”, de autoria do Senhor Vereador Petra.

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno, bem como ao que determina a Lei Complementar n° 48/2000.

No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I; 45, III; 77, § 2º e 67, VI da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro

No mérito trata-se de uma Proposição com o objetivo de homenagear este notável servidor que sempre trabalhou na Câmara Municipal com entusiasmo, empenho e responsabilidade , além de ser estimado por todos.

Pelo todo exposto, opino pela REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL.

III – CONCLUSÂO

As Comissões de Justiça e Redação e de Educação, em reunião realizada no dia 26 de agosto de 2019, aprovaram o voto do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro , pela REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº23/2019 de autoria do Senhor Vereador Petra.