Ofício

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.505, de 26 de março de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 639, de 2017, de autoria do Senhor Vereador Fernando William, que “Dispõe sobre a anulação e redução de espaços destinados à atividade cultural e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20170300639	Protocolo	001848
Autor	VEREADOR FERNANDO WILLIAM	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

12/20/2017

Despacho

12/22/2017

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	03/27/2019	Número do Ofício	74
Data do Ofício	03/27/2019

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	03/27/2019
Pág. do DCM da Publicação	5	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

6505

Data Lei

03/26/2019

Observações:

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