Ofício

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.752, de 25 de junho de 2020, oriunda do Projeto de Lei nº 1794, de 2020, de autoria dos Senhores Vereadores Rafael Aloisio Freitas, Rosa Fernandes, Luiz Carlos Ramos Filho, Jorge Felippe, Reimont, Dr. Carlos Eduardo, Prof. Célio Lupparelli, Cesar Maia, Átila A. Nunes, Jones Moura e Willian Coelho, que “Dispõe sobre medidas de proteção ao setor produtivo durante a pandemia e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20200301794	Protocolo
Autor	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR REIMONT, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR WILLIAN COELHO	Regime de Tramitação	Especial em Regime de Urgência

Datas

Entrada

04/24/2020

Despacho

04/24/2020

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/02/2020	Número do Ofício	88
Data do Ofício	06/25/2020

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	06/25/2020
Pág. do DCM da Publicação		Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

6752

Data Lei

06/25/2020

Observações:

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