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Distribuição

Ementa da Proposição

ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE SUSPEITA E OU CONFIRMAÇÃO DE CASOS DE PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS RARAS E GENÉTICAS
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário


Informações Básicas
Código20190301258Protocolo001799
AutorVEREADOR PAULO PINHEIRORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada04/25/2019Despacho04/26/2019

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 05/16/2019Data de Fim Prazo 05/30/2019

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição05/16/2019
RelatorVEREADOR DR. JOÃO RICARDO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário Data da Reunião
Data da Sessão 11/14/2019

Data Public. Parecer 11/18/2019Pág. do DCM da Publicação 21
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 08/06/2019

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:

Projeto enviado para DPL em 06/08/2019 por estar na Ordem do dia, 37º da pauta.

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