Ofício

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 6.766, de 24 de agosto de 2020, oriunda do Projeto de Lei nº 1808, de 2020, de autoria dos Senhores Vereadores Luiz Carlos Ramos Filho, Marcello Siciliano, Willian Coelho, Junior da Lucinha, Matheus Floriano, Professor Adalmir, Dr. Marcos Paulo, Dr. Carlos Eduardo, Jones Moura, Marcelino D' Almeida, Cesar Maia, Luciana Novaes, Rosa Fernandes, Teresa Bergher, Átila A. Nunes, Renato Moura, Jorge Felippe, Dr. João Ricardo, Dr. Gilberto, Veronica Costa, Marcelo Arar, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloísio Freitas, Vera Lins, Reimont, Paulo Messina, Rocal, Fernando William e Inaldo Silva, que “Institui o Programa de Doação de Ração aos animais em virtude da pandemia ocasionada pela Covid-19, de que tratam a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e o Decreto Municipal nº 47.282, de 21 de março de 2020 e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20200301808	Protocolo
Autor	VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR MATHEUS FLORIANO, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR REIMONT, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR ROCAL, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR INALDO SILVA	Regime de Tramitação	Especial em Regime de Urgência

Datas

Entrada

05/21/2020

Despacho

05/21/2020

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	08/25/2020	Número do Ofício	M-PST Nº 120
Data do Ofício	08/24/2020

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	08/25/2020
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

6766

Data Lei

08/24/2020

Observações:

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