Ofício
Texto do Ofício
Sr. Vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
O Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal do Rio de Janeiro – MUDSPM RJ composto de diversas entidades de servidores públicos conclama os vereadores a assegurar no PL 1730/2020 de autoria do Vereador Fernando William, a proteção efetiva dos seus funcionários, trabalhadores e a comunidade carioca durante a pandemia de Covid 19, no que destacamos :
Fornecer equipamentos de proteção adequada para a segurança sanitária e ambiental dos seus profissionais, com especial atenção para os pertencentes a saúde, segurança e limpeza urbana.
Assegurar atendimento presencial básico com estrutura mínima de atendimento nas áreas onde for imprescindível.
Privilegiar o trabalho remoto para diminuir a concentração e trafego de pessoas, promovendo adequada prestação de serviços à comunidade.
Manutenção de todos os direitos e deveres das categorias profissionais salvaguardando suas remunerações, benefícios integrais inclusive na contagem das relativas ao tempo de serviço.
Nos participantes do trabalho à distância manter a paridade e a simetria com a jornada de trabalho anterior a pandemia além de dotação de ferramentas e recursos adequados a sua consecução
Serão excluídos do atendimento presencial os profissionais que se enquadram nos fatores de risco à sua saúde pelo cofid 19.
Saudações
MUDSPM RJ
Informações Básicas
Código
20200301730
Protocolo
Autor
VEREADOR FERNANDO WILLIAM
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Urgência
Datas
Entrada
03/24/2020
Despacho
03/24/2020
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
05/22/2020
Número do Ofício
s/n
Data do Ofício
05/21/2020
Procedência
Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal do Rio de Janeiro – MUDSPM RJ
Destino
CMRJ
Finalidade
Medidas de proteção efetivas a Covid-19
Data da Publicação
05/22/2020
Pág. do DCM da Publicação
2
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
Data Lei
Observações:
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