Ofício


Texto do Ofício

M-PVPR/nº43 Em 27 de março de 2018. Senhor Prefeito, Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.318, de 16 de janeiro de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 440-A (Mensagem nº 27) de 2017, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018”, em virtude da promulgação por esta Câmara, dos vetos parciais aos arts. 20 e 21, do referido projeto, rejeitados na Sessão de 20 de março de 2018.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20170300440 Protocolo
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoEspecial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária

Datas
Entrada 09/29/2017Despacho 09/29/2017

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação03/27/2018 Número do Ofício43/2018
Data do Ofício03/27/2018

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação03/27/2018
Pág. do DCM da Publicação Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6318/2018Data Lei01/16/2018


Observações:


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