Ofício


Texto do Ofício

M-PST nº 159 Em 6 de outubro de 2020.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 6.781, de 6 de outubro de 2020, oriunda do Projeto de Lei nº 1886-A, de 2020, de autoria dos Senhores Vereadores Reimont, Leonel Brizola, Luciana Novaes e Jones Moura, que “Altera a Lei nº 5.358, de 2011, que cria no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro o Programa de Transferência Condicionada de Renda – Cartão Família Carioca”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente


Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro



Informações Básicas

Código20200301886 Protocolo
AutorVEREADOR REIMONT, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR JONES MOURA Regime de TramitaçãoEspecial em Regime de Urgência

Datas
Entrada 08/13/2020Despacho 08/14/2020

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/07/2020 Número do Ofício159
Data do Ofício10/06/2020

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação10/07/2020
Pág. do DCM da Publicação2 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6781/2020Data Lei10/06/2020


Observações:


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