Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

111

março

2019

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2019, de 2016, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR RENATO MOURA, que INCLUI O DIA EVENTO ZUMBI DOS PALMARES NO PONTO CHIC NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Excelentíssimo Senhor

MARCELO CRIVELLA

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2019/2016

INCLUI O DIA EVENTO ZUMBI DOS PALMARES NO PONTO CHIC NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.

Autor(es): VEREADOR RENATO MOURA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, no § 11. do art. 6º da Lei 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Evento Zumbi dos Palmares, no Ponto Chic, a ser comemorado anualmente no dia 20 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 29 de março de 2019.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Informações Básicas

Código	20160302019	Protocolo	005140
Autor	VEREADOR RENATO MOURA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

09/15/2016

Despacho

09/15/2016

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/01/2019	Data do Recibo	03/29/2019
Prazo Final	04/22/2019	Data do Retorno	04/22/2019

Observações:

Atalho para outros documentos