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Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS EM ÁREAS PÚBLICAS E DE AFASTAMENTO FRONTAL, ALTERA O REGULAMENTO DE ZONEAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 322, DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Favorável, Verbal - Em Plenário Virtual
Informações Básicas
Código
20190200153
Protocolo
008134
Autor
VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR FELIPE MICHEL
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
11/27/2019
Despacho
11/29/2019
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
06/01/2020
Data de Fim Prazo
06/15/2020
Comissão
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR PAULO PINHEIRO
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário Virtual
Data da Reunião
Data da Sessão
11/12/2020
Data Public. Parecer
11/13/2020
Pág. do DCM da Publicação
18
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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