Ato do Presidente
Texto do Ato
ATO DO PRESIDENTE N° 158/2019
Informações Básicas
Código
20130300556
Protocolo
006402
Autor
VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
Regime de Tramitação
Ordinária
Ementa
PROÍBE O USO OU COMERCIALIZAÇÃO DE COLEIRA DE CHOQUE EM CÃES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Datas
Entrada
10/30/2013
Despacho
10/30/2013
Informações sobre a Tramitação
Número
158
Ano/Tipo
2019
Comissão de Mérito
Data do Ato
02/22/2019
Data da Publicação
02/25/2019
Pág. do DCM da Publicação
13/14
Republicação do Ato
Pág. do DCM da Republicação
Motivo da Republicação
Observações:
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