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Da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira à Prestação de Contas de Gestão dos Ordenadores de Despesas do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, referente ao exercício de 2019.

Autor: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

Relatora: Vereadora Rosa Fernandes

(pela APROVAÇÃO com APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO)

Em 28 de agosto de 2020 foi realizada a 17ª Sessão Virtual do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, quando foi decidida por unanimidade, nos termos do voto do Relator, Excelentíssimo Senhor Conselheiro-Substituto Dicler Forestieri Ferreira, a regularidade das contas dos ordenadores de despesas do Tribunal de Contas referentes ao exercício de 2019.

No que cabe o opinamento desta Comissão, a matéria em questão encontra-se perfeitamente de acordo com as normas e técnicas orçamentárias e financeiras vigentes.

Pelo exposto, o nosso voto é pela APROVAÇÃO com APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em reunião realizada em 30 de novembro de 2020, acolheu o voto da relatora, Vereadora Rosa Fernandes, pela APROVAÇÃO da Prestação de Contas de Gestão dos Ordenadores de Despesas do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, referente ao exercício de 2019, com apresentação de projeto de decreto legislativo.

Aprova a Prestação de Contas de Gestão dos Ordenadores de Despesas do Tribunal de Contas do Município relativas ao exercício de 2019.

Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO:

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovada a Prestação de Contas de Gestão dos Ordenadores de Despesas do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro relativa ao exercício de 2019.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.