Tramitação de Distribuição

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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO E AVISO SOBRE OS DIREITOS DA GESTANTE E ACOMPANHANTE DURANTE O TRABALHO DE PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

Informações Básicas

Código 20170300528 Protocolo 004232

Autor VEREADOR ZICO BACANA Regime de Tramitação Ordinária

Com o apoio dos Senhores

Datas

Entrada 11/07/2017 Despacho 11/07/2017

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 27/12/2017 e 14/02/2018

Data de Início Prazo 12/13/2017 Data de Fim Prazo 03/01/2018

Comissão Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de Apreciação Proposição

Nº Objeto Data da Distribuição

Relator VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI

Pedido de Vista

Autor

Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

Tipo Favorável, Verbal - Em Plenário Data da Reunião

Data da Sessão 03/20/2019

Data Public. Parecer 03/21/2019 Pág. do DCM da Publicação 23

Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação

Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação

Observações:

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Código	20170300528	Protocolo	004232
Autor	VEREADOR ZICO BACANA	Regime de Tramitação	Ordinária
Com o apoio dos Senhores

Comissão	Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

Tipo	Favorável, Verbal - Em Plenário	Data da Reunião
Data da Sessão	03/20/2019

Data Public. Parecer	03/21/2019	Pág. do DCM da Publicação	23
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução