Ato do Presidente
Texto do Ato
ATO DO PRESIDENTE Nº 113/2018
Informações Básicas
Código
20160200174
Protocolo
005927
Autor
VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO
Regime de Tramitação
Ordinária
Ementa
PRORROGAM OS PRAZOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 160 E 161, AMBAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, E DA LEI
COMPLEMENTAR 165, DE 19 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Datas
Entrada
12/06/2016
Despacho
12/06/2016
Informações sobre a Tramitação
Número
113
Ano/Tipo
2018
Comissão de Mérito
Data do Ato
04/11/2018
Data da Publicação
04/12/2018
Pág. do DCM da Publicação
34/35
Republicação do Ato
Pág. do DCM da Republicação
Motivo da Republicação
Observações:
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