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Distribuição


Ementa da Proposição

FICA PROIBIDA A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE VESTUÁRIOS DE COURO ANIMAL BEM COMO OS ALIMENTOS OBTIDOS POR MEIO DO MÉTODO DA ALIMENTAÇÃO FORÇADA

Informações Básicas
Código20190301619Protocolo007843
AutorVEREADOR DR. JOÃO RICARDORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada11/19/2019Despacho11/22/2019

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 17/12/2019 a 16/02/2020.
Data de Início Prazo 05/03/2020Data de Fim Prazo 03/19/2020

ComissãoComissão dos Direitos dos Animais Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição


Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Sem Parecer Data da Reunião
Data da Sessão

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:


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