Ofício

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 6.603, de 3 de junho de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 798, de 2018, de autoria do Senhor Vereador Leonel Brizola, que “Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código	20180300798	Protocolo	002085
Autor	VEREADOR LEONEL BRIZOLA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/26/2018

Despacho

04/27/2018

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/06/2019	Número do Ofício	240
Data do Ofício	06/03/2019

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	06/04/2019
Pág. do DCM da Publicação	4	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

6603

Data Lei

06/03/2019

Observações:

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