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PROJETO DE LEI927/2018
INCLUI NA LEI Nº 5242/2011, A IGREJA METODISTA EPISCOPAL AFRICANA - COMUNIDADE CRISTÃ METODISTA, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA

Autor(es): VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1° Fica incluída, a Igreja Metodista Episcopal Africana - Comunidade Cristã Metodista, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 2018.
Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Informações Básicas
Código20180300927 Protocolo003548
AutorVEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada08/01/2018 Despacho 08/01/2018

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação12/07/2018 Data do Recibo12/07/2018
Prazo Final01/02/2019 Data do Retorno01/02/2019


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