Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

114

março

2019

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 318, de 2017, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, que INCLUI NA LEI Nº 5.919, de 2015 A CIDADE DE CÁDIS, NA ESPANHA, COMO CIDADE IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Excelentíssimo Senhor

MARCELO CRIVELLA

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 318/2017

INCLUI NA LEI Nº 5.919/2015 A CIDADE DE CÁDIS, NA ESPANHA, COMO CIDADE IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Autor(es): VEREADOR TARCÍSIO MOTTA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, no § 2º do art. 2º da Lei 5.919, de 17 de julho de 2015, que consolida a legislação municipal referente às cidades-irmãs, a Cidade de Cádis na Espanha como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º Fica incluído, nos incisos I, II, III, V e XIX do §1º do art. 5º da Lei 5.919, de 2015, programas de cooperação e intercâmbio nas áreas cultural, social, educacional, turística e de patrimônio histórico entre a Cidade de Cádis e a Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 29 de março de 2019.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Informações Básicas

Código	20170300318	Protocolo	001468
Autor	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

07/04/2017

Despacho

07/06/2017

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/01/2019	Data do Recibo	03/29/2019
Prazo Final	04/22/2019	Data do Retorno	04/22/2019

Observações:

Atalho para outros documentos