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Das Comissões de Justiça e Redação; de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira à Emenda de nº 1 ao Projeto de Lei nº 1389/2019 (Mensagem nº121/2019), que “DISPÕE SOBRE A RETOMADA DO PROGRAMA DE INCENTIVO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS COM O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO — CONCILIA RIO 2019”.
Autor da Emenda de nº 1: Vereador Paulo Messina
Autor do Projeto: Poder Executivo
Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro
(PELA CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 1 E NO MÉRITO FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se da emissão de parecer á Emenda de nº1 ao Projeto de Lei nº 1389/2019 (Mensagem nº121/2019), que “DISPÕE SOBRE A RETOMADA DO PROGRAMA DE INCENTIVO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS COM O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO — CONCILIA RIO 2019”, de autoria do Poder Executivo.
II – VOTO DO RELATOR
A Emenda em análise cumprem os requisitos definidos no art. 221 do Regimento Interno e têm por objetivo aperfeiçoar a Proposição inicial.
No mérito trata-se de uma Emenda com o objetivo de aperfeiçoar o art. 2º da Proposição acima
Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 1 E NO MÉRITO FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 02 de setembro de 2019.
Vereador Thiago K. Ribeiro
Relator
III – CONCLUSÂO
As Comissões de Justiça e Redação; de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em reunião realizada no dia 02 de setembro de 2019, aprovaram o voto do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro , pela CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 1 E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1389/2019 (Mensagem nº121/2019) de autoria do Poder Executivo.
Sala da Comissão, 02 de setembro de 2019.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente
Vereador Dr. Jairinho Vereador Dr. João Ricardo
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Vereador Junior da Lucinha
Presidente
Vereador Inaldo Silva Vereador Fernando William
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Vereadora Rosa Fernandes
Presidente
Vereador Rafael Aloisio Freitas Vereador Prof. Célio Lupparelli
Vice-Presidente Vogal