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Distribuição


Ementa da Proposição

TOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, O IMÓVEL DA RUA DO CATETE, Nº 104, NO BAIRRO DA GLÓRIA
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Da Comissão de Cultura ao Projeto de Lei nº 811/2018, que “TOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, O IMÓVEL DA RUA DO CATETE, Nº 104, NO BAIRRO DA GLÓRIA”.

Autor: Vereador Marcello Siciliano
Relator: Vereador Reimont

I - RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 811/2018, que “TOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, O IMÓVEL DA RUA DO CATETE, Nº 104, NO BAIRRO DA GLÓRIA”.

II – VOTO DO RELATOR
Parecer Favorável ao PL nº 811/2018 do Vereador Marcello Siciliano. O presente Projeto insere-se na obrigação de preservar os valores históricos da Cidade do Rio de Janeiro. Está na Lei Orgânica da Cidade do Rio de Janeiro que os Poderes Municipais, com a colaboração da comunidade, protegerão o patrimônio cultural por meio de inventários, tombamentos e outras formas de acautelamento e preservação. Cabendo ao Plano Diretor da Cidade, incluir a proteção do patrimônio histórico e cultural. Conforme o Artigo 350 da Lei Orgânica, integram o patrimônio cultural do Município, os bens móveis, imóveis, públicos ou privados, de natureza ou valor histórico, arquitetônico, arqueológico, ambiental, paisagístico, científico, artístico, etnográfico, documental ou qualquer outro existente no território municipal, cuja conservação e proteção sejam de interesse público. Por fim, gostaria de recomendar a orientação técnica dos órgãos de patrimônio histórico para o estudo, pesquisa e avaliação do valor histórico do bem tombado, para a melhor execução do Projeto.
Sala da Comissão, 29 de outubro de 2018
Vereador Reimont
Relator

III – CONCLUSÃO
A Comissão de Cultura, em reunião realizada no dia 29 de outubro de 2018, aprovou o parecer do Relator, Vereador Reimont, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 811/2018, de autoria do Senhor Vereador Marcello Siciliano.
Sala da Comissão, 29 de outubro de 2018


Vereador Reimont
Presidente
                  Vereador Tarcísio Motta
                  Vice-Presidente


Informações Básicas
Código20180300811Protocolo002163
AutorVEREADOR MARCELLO SICILIANORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada05/03/2018Despacho05/03/2018

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 04/07/2018 e 31/07/2018
Data de Início Prazo 06/28/2018Data de Fim Prazo 08/08/2018

ComissãoComissao de Cultura Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição08/01/2018
RelatorVEREADOR REIMONT

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 10/29/2018
Data da Sessão

Data Public. Parecer 12/19/2018Pág. do DCM da Publicação 84
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 12/18/2018

Subscreveram o Parecer VEREADOR REIMONT, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA

Ata 8ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 12/26/2018Pág. do DCM da Publicação 36


Observações:

À DPL EM 15/02/2019.

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