Ofício
Texto do Ofício
M-PVTR/nº 96 Em 3 de maio de 2018.
Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.337 , de 2 de maio de 2018, oriunda do Projeto Lei nº 882, de 2014, de autoria do Senhor Vereador Marcelino D'Almeida, que
“Dispõe sobre a obrigação de implantação de equipamento luminoso e sonoro nos ônibus para prestar informações aos passageiros e dá outras providências”.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20140300882
Protocolo
008802
Autor
VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
07/01/2014
Despacho
07/07/2014
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
05/03/2018
Número do Ofício
96
Data do Ofício
05/03/2018
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Publicação de Promulgação
Data da Publicação
05/03/2018
Pág. do DCM da Publicação
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
6337
Data Lei
05/02/2018
Observações:
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